Recurso. Deserção. Ausência de especificação do processo na guia de custas.

Embargos de terceiro. Impenhorabilidade de bem de família. Cabimento. Sentença cassada.

Jornada de trabalho. Horas extras. Divisor 200.

Responsabilidade civil. Indenização por dano moral. Trabalho de parto interrompido. Morte da criança.

Ação anulatória. Venda de ascendente a descendentes. Consentimento.

Direito Civil. Responsabilidade Civil. Extravio de Bagagens e Atraso de Vôo Internacional.

Dano moral. Inaplicabilidade da limitação tarifada.

Lei de SP que pune empresas que usam produto de trabalho escravo é constitucional, decide STF

Por maioria, Plenário entendeu que norma não viola separação dos Poderes

Desafios na busca pela erradicação do trabalho escravo no Brasil

Em 2023, foram resgatadas mais de 500 vítimas de trabalho análogo à escravidão, resultado de diversas operações instauradas no Brasil.

Marco Legal da Inteligência Artificial é tema de seminário do Centro de Inovação do Judiciário da FGV Conhecimento

O evento é mais uma das iniciativas do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário para reiterar seu compromisso de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de justiça, a partir do desenvolvimento de pesquisas, estudos, publicações, fóruns de discussão, seminários, entre outras atividades acadêmicas.

Aplicativo de entrega de alimentos indenizará cliente vítima de golpe

Plataforma tem responsabilidade pelos dados inseridos.

14° congresso Universitas & Direito PUCPR será realizado de 17 a 21 de outubro

Programação da edição de 2022 do tradicional evento da Escola de Direito da instituição conta com palestras, mesas redondas, seminários de pesquisa, oficinas e workshops.

Inconstitucionalidade de dispositivos legais que vedam a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis

Por Marcos Roberto Hasse.

Estudante poderá responder em liberdade a processo por tráfico de drogas

A decisão da 2ª Turma leva em conta que ela é ré primária e não integra organização criminosa.

Juiz reconhece norma coletiva que cancela plano de saúde de empregado afastado por mais de seis meses

Apesar de o plano de saúde ser uma vantagem contratual irrevogável, no caso, a convenção coletiva autoriza o cancelamento.

STJ revoga prisão preventiva de réu que não trabalha mais em empresa acusada

O ministro Rogério Schietti Cruz entendeu que a prisão preventiva era exagerada.

Aumento de salário compensa redução de gratificação e banco não pagará diferenças

Segundo a 6ª Turma, não houve alteração prejudicial ao empregado.

Juiz Sérgio Moro diz ter esperança em ministros do Supremo Tribunal Federal

Em São Paulo, o juiz voltou a defender que um condenado seja preso após decisão de segunda instância.

Defesa da presidente afastada Dilma Rousseff já prepara ação no Supremo Tribunal Federal

O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e a sua equipe de advogados estão com estudos adiantados e devem apresentar um mandado de segurança.

Supremo Tribunal Federal abre inquérito contra senador Aécio Neves e prefeito Eduardo Paes

Senador tucano e prefeito do Rio de Janeiro são suspeitos de agir para impedir que a CPI dos Correios investigasse o valerioduto mineiro.

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal aceita aplicar penas restritivas de direito a réu primário

A decisão foi tomada por unanimidade.